Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 475 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 475 / 2017
Ementa Classifica Sumaré como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 20/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SUMARÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 562, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
20/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2017
21/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/11/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
27/11/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
01/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
09/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 301, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Sumaré como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
04/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 520/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 117/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 3 ) Rel.022573
23/10/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/05/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 475, de 2017. (D.A., pág. 11)
14/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 562, de 2019, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Fernando Cury  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
1 09/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 301/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 475/2017. Itamar Borges  
2 Ofício 301 Governador  
3 04/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 520/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 301/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp