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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 522 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 522 / 2017
Ementa Classifica Nova Odessa como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 24/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 547, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/06/2017
27/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/10/2017 Anexado aos Autos documentação, conforme solicitado pelo relator Deputado Fernando Cury
16/10/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/12/2017 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/02/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Fernando Cury
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
01/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
09/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 299, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Nova Odessa como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 513/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 109/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. ) Rel. 022428
08/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
06/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 547, de 2019, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Fernando Cury  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Cury  
1 09/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 299/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 522/2017. Marcos Zerbini  
2 Ofício 299 Governador - DADE  
3 01/08/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 513/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 109/2018.  
Total: 3 ocorrência(s)
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