Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 216 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 216 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil informações sobre repasses relativos a convênios com municípios e entidades e quais valores correspondem a convênios provenientes de emendas parlamentares.
Data de Publicação 24/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, VERBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
03/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil , Ofício SGP nº 1343/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
03/07/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/08/2017.
04/08/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
10/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil , Ofício SGP nº 1467/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 1343/2017 .
10/08/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/09/2017.
14/08/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/09/2017 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
19/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Casa Civil , Ofício SGP nº 1700/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos Ofícios SGP nºs. 1343/17 e 1467/2017. .
19/09/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/10/2017.
22/09/2017 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
05/10/2017 Publicado Oficio nº 505/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 11). Encaminhado ao autor.
14/12/2017 Com a ciência do autor arquive-se.
05/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.059
05/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/10/2017 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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