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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 523 / 2017
Ementa Classifica Taquaritinga como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 27/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2017
28/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 5ª sessão.
05/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
14/09/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/02/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Roque Barbiere
06/02/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
12/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 328, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Taquaritinga como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 563/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 125/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 3 ) Rel. 022966
14/12/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.241
13/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 15/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 328/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 523/2017. Marco Vinholi  
2 Ofício 328 Governador  
3 11/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 563/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 328/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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