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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 544 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 544 / 2017
Ementa Institui o "Conselho Estadual de Usuários de Serviços Públicos - CEUSP".
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONSELHO ESTADUAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CEUSP), DEFESA DO CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ESGOTO, GÁS CANALIZADO, PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1303, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CONTRÁRIO à proposição. (D.A. pág. 19)
07/10/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2017 1303 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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