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Projeto
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Projeto de lei nº 558 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
558 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Vereador Escrivão Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva, naquele Município.
Data de Publicação
29/06/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
,
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
BOITUVA (MUNICÍPIO), DELEGACIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/06/2017
30/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
02/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
05/09/2017
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/09/2017
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
26/09/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
04/12/2017
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
09/12/2017
Publicado Parecer nº 2081, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
12/12/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/12/2017
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
11/04/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Luiz Carlos Gondim
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16)
11/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
18/04/2018
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
30/05/2018
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/07/2018
Publicado Parecer nº 969/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
12/07/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.07.2018. (DA. pág. 12)
12/07/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/07/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/07/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/07/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/08/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1057/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.355, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de julho de 2018.
01/08/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/08/2018
Publicado Autógrafo nº 32.355. (D.A. pág. 9)
02/08/2018
Aguardando Sanção
23/08/2018
Publicada a Mensagem A-nº 161/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 2)
23/08/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
23/08/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
25/09/2018
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/11/2018
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 161/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018
Publicada a
Lei nº 16.832, de 23 de novembro de 2018
. (DOE-I pág. 03)
27/11/2018
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/12/2017
2081 / 2017
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2018
969 / 2018
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Rafael Silva
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Fernando Cury
1
02/08/2018
Autógrafo
32355
Autógrafo ao Projeto de lei numero 558/2017
Cauê Macris
2
24/11/2018
Lei (§ 7ª - artigo 28)
16832
Governador
3
11/04/2018
Req. Urgência
Dá denominação à Delegacia de Polícia do Município de Boituva
Luiz Carlos Gondim
4
23/08/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-161/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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