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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2017
Ementa Classifica Charqueada como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CHARQUEADA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
03/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
06/02/2018 Anexado aos autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
12/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/05/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Geraldo Cruz.
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
22/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/02/2019 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2019 Devolvido sem voto
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.241
13/12/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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