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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 584 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 584 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.662 / 2018
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate ao Contrabando".
Data de Publicação 30/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CONSCIENTIZAÇÃO, DISCUSSÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2017
03/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/08/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1323, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 21)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/10/2017 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
26/10/2017 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2017 Publicado Parecer nº 2195, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 87)
15/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13.12.2017. (D.A. pág. 88)
15/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
26/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2517/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.144, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017.
26/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.144. (D.A. pág. 149)
27/12/2017 Aguardando Sanção
18/01/2018 Publicada a Lei nº 16.662, de 17 de janeiro de 2018. (DOE-I pág. 01)
26/02/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2017 1323 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2017 2195 / 2017 favorável favorável. Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/12/2017 Autógrafo 32144 Autógrafo ao Projeto de lei numero 584/2017 Cauê Macris  
2 18/01/2018 Lei 16662 Governador  
3 Ofício 2517 Ofício ao Projeto de lei numero 584/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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