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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 785 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 785 / 2017
Ementa Classifica Iperó como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 22/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, IPERÓ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 552/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 948/2018, encaminha Parecer nº 060/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 785/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
22/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2017
23/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
31/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/10/2017 Anexado aos Autos,conforme solicitação do Relator Deputado Afonso Lobato, documentação com informações complementares.
30/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/05/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Afonso Lobato.
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR, para manifestação
28/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
10/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 948, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Iperó como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.239
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 552/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 948/2018, encaminha Parecer nº 060/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 785/2017 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR, para manifestação Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 04/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 785/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Carlos Cezar  
2 04/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 785/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Carlos Cezar  
3 Ofício 948 Governador  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 552/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 948/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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