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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 597 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 597 / 2017
Ementa Classifica Orindiúva como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 01/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, ORINDIÚVA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 246/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018, encaminha Parecer nº 107/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 597/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
01/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/07/2017
04/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
03/10/2017 Anexado aos autos, Declaração da Empresa MPLEAL Assessoria e Marketing, informando que a pesquisa de demanda turística realizada no município de Orindiuva, foi coordenado por aquela empresa em parceria com a prefeitura local.
20/10/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documento informando que o estudo da demanda turística realizado por entidade especializada já consta nos autos a partir das fls nº 50.
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
30/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2280, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Orindiúva como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
10/05/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 323/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 54/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) Rel. 018095
23/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/11/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
29/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
10/12/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
19/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1423, de 2018, acompanhado de cópia de documentos complementando informações sobre o mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Orindiúva como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 101, de 2019, para fins de instrução.
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 246/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018, encaminha Parecer nº 107/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 597/2017 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato  
Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 10/05/2018 Anexos Ofício nº 323/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2280/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Itamar Borges  
2 06/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 597/2017 enviados a Sec. de Turismo Itamar Borges  
3 Ofício 2280 Governador  
4 Ofício 1423 Governador Documentos Complementares  
5 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 246/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1423/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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