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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 602 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 602 / 2017
Ementa Proíbe a venda de aparelhos "hand spinner" que não estejam identificados com o selo do INMETRO, no Estado.
Data de Publicação 04/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, BRINQUEDO, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/07/2017
05/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
08/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1292, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda. (D.A. pág. 17)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
30/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
06/06/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
25/06/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Publicado o Parecer nº 891, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
21/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1292 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2019 891 / 2019 favorável favorável, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Jorge Caruso Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Pedro Kaká  
Total: 0 ocorrência(s)
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