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Projeto
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Projeto de lei nº 661 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
661 / 2017
Ementa
Torna obrigatória a instalação de redes de proteção, grades ou similares em janelas, varandas ou sacadas pelas construtoras em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
Data de Publicação
04/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
GRADES, PRÉDIOS RESIDENCIAIS, REDE DE PROTEÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/08/2017
07/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
09/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
10/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
11/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
28/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Márcio Camargo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/04/2018
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
19/06/2018
Recebido do Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/06/2018
Devolvido da vista
28/06/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
20/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
09/11/2018
Devolvido da vista
21/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
11/12/2018
Devolvido da vista
27/02/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado
José Américo
para redigir o vencedor favorável
13/03/2019
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
14/03/2019
Devolvido sem voto
18/04/2019
Designada a Deputada Janaína Paschoal para redigir o vencedor favorável
18/04/2019
Comissão - Aguardando redigir o vencedor
25/04/2019
Anexado aos Autos a manifestação da Deputada Janaína Paschoal.
21/05/2019
Designado o Deputado
Gilmaci Santos
para redigir o vencedor favorável
29/05/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Ciência do Vencedor, favorável
11/06/2019
Publicado o Parecer nº 567, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., págs. 26 e 27)
12/06/2019
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2019
Distribuído ao Deputado
Arthur do Val
03/10/2019
Devolvido sem voto
08/10/2019
Distribuído a Deputada
Isa Penna
03/12/2019
Devolvido sem voto
10/02/2020
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
12/02/2020
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/02/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ed Thomas
, favorável
21/02/2020
Publicado o Parecer nº 43, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á proposição. (D.A., pág. 9)
27/02/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/06/2021
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
03/07/2021
Publicado o Parecer nº 504, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
03/07/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/02/2020
43 / 2020
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/06/2021
504 / 2021
favorável
favorável
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2019
567 / 2019
contrário
contrário
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Gilmaci Santos
Voto do relator
contrário
Márcio Camargo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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