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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Dr. Edson de Godoy Bueno" ao viaduto localizado no km 417 da Rodovia Marechal Rondon SP - 300, em Guarantã.
Data de Publicação 02/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARANTÃ (MUNICÍPIO), RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2017
03/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/08/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
02/03/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 246, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2018 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira.
05/04/2018 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/05/2018 Publicado Parecer nº 565, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
12/05/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2018 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 700/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.288, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018.
25/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.288. (D.A. pág. 11)
26/05/2018 Aguardando Sanção
20/06/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/06/2018 Publicada a Mensagem A-n° 127/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
21/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
04/07/2018 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
04/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo.
24/07/2018 104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 127/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.835, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 03)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2018 246 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/04/2018 565 / 2018 favorável favorável conclusivamente Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Edmir Chedid  
1 26/05/2018 Autógrafo 32288 Autógrafo ao Projeto de lei numero 644/2017 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16835 Governador  
3 20/06/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-127/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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