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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 604 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 604 / 2017
Ementa Classifica Penápolis como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 557/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 480/2018, encaminha Parecer nº 105/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 604/2017 e do PL nº 1191/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
04/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/07/2017
05/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
13/12/2017 Anexado aos Autos, documentção com informações complementares.
21/12/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
23/02/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/03/2018 Anexado aos autos documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto.
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
10/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
20/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 480, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Penápolis como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares.' Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.238
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 557/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 480/2018, encaminha Parecer nº 105/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 604/2017 e do PL nº 1191/2017 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 18/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 604/2017 enviado à Secretaria de Turismo, parte 1. Marco Vinholi  
2 18/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 604/2017 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2. Marco Vinholi  
3 Ofício 480 Governador - DADE  
4 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 557/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 480/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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