Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Rubens Fernandes de Ávila" à Rodovia SP - 211, que liga os municípios de São José do Rio Pardo e Divinolândia.
Data de Publicação 06/07/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIVINOLÂNDIA (MUNICÍPIO), RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/07/2017
01/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/10/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1668, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 14)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
13/12/2017 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018 Publicado Parecer nº 117, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 9)
02/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13)
02/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/03/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2018 Publicado Parecer nº 334, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 e 14)
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 472/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.242, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018.
11/04/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/04/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.242. (D.A. pág. 13)
12/04/2018 Aguardando Sanção
04/05/2018 Publicada a Mensagem A-nº 113/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6 )
07/05/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/05/2018 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
15/05/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
05/06/2018 76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2018 36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 113/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.833, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 03)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2017 117 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Milton Vieira Comissão de Transportes e Comunicações  
25/10/2017 1668 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2018 334 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2018 Autógrafo 32242 Autógrafo ao Projeto de lei numero 619/2017 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16833 Governador  
3 04/05/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-113/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala