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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 616 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 616 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.856 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública o "Projeto Mãos Solidárias de Promissão", naquele Município.
Data de Publicação 05/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores PROMISSÃO (MUNICÍPIO), REABILITAÇÃO FÍSICA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/07/2017
01/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
05/10/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/12/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
09/05/2018 Devolvido sem voto
09/05/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
27/08/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/11/2018 Publicado Parecer nº 1205/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
13/11/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.11.2018. (D.A. pág. 8)
13/11/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/11/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1379/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.380, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2018.
29/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.380. (D.A. pág. 11)
30/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei nº 16.856, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 03)
10/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2018 1205 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 30/11/2018 Autógrafo 32380 Autógrafo ao Projeto de lei numero 616/2017 Analice Fernandes  
2 14/12/2018 Lei 16856 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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