Projeto de Lei n° 815, de 2017 ( PL 815 / 17 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	815 / 2017
Ementa	Dispõe sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual - EPI, pelas empresas do agronegócio, aos agricultores familiares ligadas ao sistema de produção integrado agroindustrial e que, em virtude desta relação, utilizem ou fiquem expostos a produtos perigosos.
Data de Publicação	01/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PRODUÇÃO INTEGRADO AGROINDUSTRIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
01/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2017
04/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
05/09/2017	Pauta de 2ª sessão.
06/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2017	Pauta de 4ª sessão.
12/09/2017	Pauta de 5ª sessão.
13/09/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/09/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017	Distribuído a Deputada Marta Costa
01/11/2017	Recebido com voto do relator Marta Costa contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
01/02/2018	Devolvido da vista
07/02/2018	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, contrário
10/02/2018	Publicado Parecer nº 55, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13)
10/02/2018	VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163
09/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/11/2017	55 / 2018	contrário	contrário	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala