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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 638 / 2017
Ementa Obriga a todos os cinemas do Estado a respeitarem o distanciamento mínimo entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas.
Data de Publicação 07/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores DESCONFORTO, DISTÂNCIA, MULTA, POLTRONA, SALA DE CINEMA, TELA DE PROJEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/05/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6/7 em 07/07/2017
01/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
10/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
30/08/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1325, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 21)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/03/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
24/04/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
16/05/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
28/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
30/05/2019 Publicado o Parecer nº 493, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
30/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1325 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2019 493 / 2019 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)
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