Projeto de Lei n° 662, de 2017 ( PL 662 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	662 / 2017
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Comercial Agrícola e Industrial de Itanhaém", naquele Município.
Data de Publicação	04/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	ASSOCIAÇÃO, ITANHAÉM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/08/2017
07/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2017	Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
09/08/2017	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2017	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2017	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/08/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2017	Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/08/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.10)
20/08/2019	Arquivo - Em processo de Arquivamento.
12/09/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.220
12/09/2019	Arquivo - Arquivado

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