Projeto de Lei n° 732, de 2017 ( PL 732 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	732 / 2017
Ementa	Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
Data de Publicação	12/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO, BRINQUEDOTECA, CRIANÇA, HOSPITAL, INTERNAÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 12/05/2018 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)

Data	Descrição
12/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/08/2017
15/08/2017	Publicada Retificação do texto do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
15/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
16/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
17/08/2017	Pauta de 3ª sessão.
18/08/2017	Pauta de 4ª sessão.
21/08/2017	Pauta de 5ª sessão.
30/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017	Publicado Despacho: Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 477/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 28)
31/08/2017	Anexado ao Projeto de lei 477/2016.
12/05/2018	Publicados Pareceres: de nº 588, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 589, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 590, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 477/2016, ao qual se encontra anexado o PL 732/2017, favorável ao Projeto de lei nº 477/2016 e ao PL nº 732/2017. (D.A. págs. 12 e 13)
12/05/2018	Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)

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