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Projeto
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Projeto de lei nº 694 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
694 / 2017
Ementa
Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado.
Data de Publicação
09/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), MENORES DE 18 ANOS, PROIBE, SERINGA DESCARTÁVEL, VENDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017
10/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
13/11/2017
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roque Barbiere
06/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
09/12/2017
Publicado Parecer nº 2068, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
11/12/2017
Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
15/02/2018
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
20/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Cezinha de Madureira
27/02/2018
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Cezinha De Madureira (guia 995/2018)
27/08/2020
Devolvido da vista
15/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 46, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 19)
26/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2017
2068 / 2017
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2018
46 / 2021
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Saúde
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