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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 696 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 696 / 2017
Ementa Proíbe a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público do Estado
Data de Publicação 09/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, POMBOS, PRAÇA, PROIBE, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
13/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2017 Concedida vista conjunta aos Deputados Professor Auriel e Márcio Camargo.
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini.
18/10/2017 Devolvido da vista.
25/10/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco.
01/11/2017 Devolvido da vista.
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1669, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
16/11/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/11/2017 Distribuído à Deputada Ana do Carmo.
25/04/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
25/04/2018 Redistribuído ao Deputado Luiz Turco.
08/05/2018 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
08/05/2018 Concedida vista conjunta aos Deputados Celso Nascimento e Célia Leão.
25/05/2018 Recebido com voto em separado de Celso Nascimento contrário, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/06/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Celso Nascimento, contrário
07/06/2018 Publicado Parecer nº 749/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, oriundo do voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (D.A. págs. 14 e 15)
07/06/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2018 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada desta propositura. (D.A. pág. 12)
26/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2017 1669 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/05/2018 749 / 2018 contrário contrário Celso Nascimento Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Celso Nascimento  
Voto do relator favorável Luiz Turco  
Total: 0 ocorrência(s)
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