Projeto de Lei n° 666, de 2017 ( PL 666 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	666 / 2017
Ementa	Obriga as empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado, a realizarem o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas.
Data de Publicação	04/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, ANIMAL, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, RESGATE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/08/2017
07/08/2017	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2017	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2017	Pauta de 3ª sessão.
10/08/2017	Pauta de 4ª sessão.
11/08/2017	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2017	Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 12)
31/08/2017	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" do Regimento Interno. (D.A. pág. 28)
09/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112
09/10/2018	Arquivo - Arquivado

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