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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 667 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 667 / 2017
Ementa Classifica Estrela D'Oeste como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ESTRELA D'OESTE (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/08/2017
07/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
28/09/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
14/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/11/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
29/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação
30/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2272, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Estrela D'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
08/05/2018 Publicado e Anexado aos autos Ofício nº 301/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 49/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10 ) Rel. 017628
15/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.238
13/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2018 Anexos Ofício nº 301/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2272/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MITcleli Clélia Gomes  
2 Ofício 2272 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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