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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 681 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
681 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.721 / 2018
Ementa
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Espaço Mulher, em Jacareí.
Data de Publicação
08/08/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
JACAREÍ (MUNICÍPIO), ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/08/2017
09/08/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
09/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
16/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
17/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/09/2017
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/11/2017
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator Deputado
Roque Barbiere
.
14/03/2018
Publicado parecer nº 379, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
05/04/2018
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/04/2018
Publicado Parecer nº 379/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
13/04/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11/04/2018. (D.A. pág. 19)
13/04/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/04/2018
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 537/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.255, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de abril de 2018.
25/04/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/04/2018
Publicado Autógrafo nº 32.255. (D.A. pág. 20)
26/04/2018
Aguardando Sanção
19/05/2018
Publicada a
Lei nº 16.721, de 18 de maio de 2018
. (D.O.E. I pág. 1)
21/05/2018
Arquive-se
23/05/2018
Publicada a retificação Leia-se como segue:
Lei nº 16.721, de 18
de maio 2018 e não como constou no D.O. de 19-5-2018. (D.O.E. I pág. 1)
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.080
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/04/2018
379 / 2018
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Roque Barbiere
1
26/04/2018
Autógrafo
32255
Autógrafo ao Projeto de lei numero 681/2017
Cauê Macris
2
19/05/2018
Lei
16721
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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