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Projeto
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Projeto de lei nº 675 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
675 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a vedação da alienação de espaços territoriais estaduais especialmente protegidos - ETEEPs, salvo nas hipóteses previstas na legislação federal.
Data de Publicação
05/08/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, ÁREAS PÚBLICAS, CONCESSÃO DE USO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2017
08/08/2017
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2017
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2017
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2017
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
05/09/2017
Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
25/10/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
17/11/2017
Publicado Parecer nº 1744, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
17/11/2017
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/11/2017
172ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
22/11/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/11/2017
Distribuído à Deputada
Célia Leão
28/11/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Célia Leão, favorável
28/11/2017
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/11/2017
Publicado Parecer nº 1907/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
29/11/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2359/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.087, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2017.
06/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.087. (D.A. págs. 18 e 19)
07/12/2017
Aguardando Sanção
29/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 159/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, pág. 03)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 159/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 58)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
08/02/2018
Comunicado o Vencimento do Prazo.
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/10/2017
1744 / 2017
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017
1907 / 2017
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2017
Autógrafo
32087
Autógrafo ao Projeto de lei numero 675/2017
Cauê Macris
2
Ofício
2359
Ofício ao Projeto de lei numero 675/2017
3
05/09/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-159/2017
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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