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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 756 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 756 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, fardados ou em trajes civis, isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Data de Publicação 17/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ISENÇÃO DE TARIFA, METRÔ, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2017
18/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2017 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D. A. pág. 11)
24/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2017 Republicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim por ter saído com incorreções no D.A.L. de 24/8/2017. (D. A. pág. 14)
25/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com a emenda nº 01, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com a emenda nº 01
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1673, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda nº 1. (D.A. págs. 14 e 15)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
04/12/2017 Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda n.01
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli
14/03/2018 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto, à emenda nº 01 e à subemenda ora apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto, à emenda nº 01 e à subemenda ora apresentada
12/05/2018 Publicado Parecer nº 583, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Chico Sardelli, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição e à emenda de pauta, na forma da subemenda apresentada. (D.A. pág. 12)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
16/10/2018 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
26/08/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
05/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
20/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2019 Publicado o Parecer nº 1297, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 100)
15/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2019 1297 / 2019 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Castello Branco Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
25/10/2017 1673 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda nº 01 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/03/2018 583 / 2018 favorável favorável ao projeto, à emenda nº 01 e à subemenda ora apresentada Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Davi Zaia  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda n.01 Milton Vieira  
1 24/08/2017 Emenda de Pauta 1 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares, fardados ou em trajes civis, isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM nas Regiões Metropolitanas do Estado. Delegado Olim  
Total: 1 ocorrência(s)
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