Requerimento de Informação n° 300, de 2017 ( RI 300 / 17 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	300 / 2017
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre tributação de alimentos minimamente processados, nos termos do Convênio n. 21/2015 do CONFAZ, bem como da possibilidade de implementação das isenções ali contidas, caso ainda não vigentes para as operações realizadas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	18/08/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO MINIMAMENTE PROCESSADO, CARGA TRIBUTÁRIA, COMÉRCIO ATACADISTA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, CONVÊNIO, HOLAMBRA (MUNICÍPIO), IBIÚNA (MUNICÍPIO), TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/08/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
29/08/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 1590/2017 , solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
29/08/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/10/2017.
03/10/2017	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/10/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 1908/2017 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do Ofício SGP nº 1590/2017 .
20/10/2017	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/11/2017.
26/10/2017	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/10/2017	RECEBIDA A RESPOSTA .
28/10/2017	Publicado Oficio nº502/2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.7). Encaminhado ao autor.
28/11/2017	Com a ciência do autor arquive-se.
24/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.065
24/10/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1		Ofício	1908	Secretário da Fazenda - 1ª Reiteração
2		Ofício	1590	Ofício
3	28/10/2017	Resposta Req. Informação
Total: 3 ocorrência(s)

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