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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 799 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 799 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.752 / 2018
Ementa Declara a "Assembleia de Deus Ministério de Madureira", fundada em 15 de Novembro de 1929, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado.
Data de Publicação 25/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores PARQUE TURÍSTICO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/08/2017
26/08/2017 Publicado retificação do mencionado Projeto de Lei: Leia-se como segue e não como constou: (...) Artigo. 1º - Fica a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, fundada em 15 de Novembro de 1929, declarada como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado de São Paulo. (...) publicado no D.A.L. de 25/8/2017. (D.A. pág. 09)
28/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
04/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1359, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 17)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
02/03/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
09/05/2018 21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/05/2018 Publicado Parecer nº 501, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
10/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 634/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.277, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018.
16/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.277. (D.A. pág. 15)
17/05/2018 Aguardando Sanção
08/06/2018 Publicada a Lei nº 16.752, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 1)
11/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.133
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 1359 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2018 501 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2018 Autógrafo 32277 Autógrafo ao Projeto de lei numero 799/2017 Cauê Macris  
2 08/06/2018 Lei 16752 Governador  
3 10/05/2018 Req. Urgência Coronel Camilo  
Total: 3 ocorrência(s)
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