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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 810 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 810 / 2017
Ementa Torna obrigatório às empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado, de realizar o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por ela administradas.
Data de Publicação 01/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CONCESSIONÁRIA, RESGATE, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/09/2017
04/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/12/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/12/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
13/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
26/02/2018 Devolvido da vista
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
28/02/2019 Devolvido da vista
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
29/08/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.15)
17/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.222
17/09/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Cury  
Total: 0 ocorrência(s)
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