Projeto de Lei n° 842, de 2017 ( PL 842 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	842 / 2017
Ementa	Torna obrigatório a colocação de dispositivos de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas.
Data de Publicação	07/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, PISCINA, SUCÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 11/05/2018 - Publicado parecer nº 530, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 672/15 ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 845/2017, favorável aos Projetos de Lei nºs 672/2015 e 845/2017. (D.A. pág. 12)

Data	Descrição
07/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2017
12/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017	Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017	Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017	Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017	Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/12/2017	Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 842/2017 ao PL 6/2014
06/12/2017	Aprovada a cota do Deputado Fernando Cury, propondo juntada do PL 842/2017 ao PL 6/2014
15/12/2017	Publicado despacho Junte-se o Projeto de Lei nº 842/2017 ao Projeto de Lei nº 6/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 8/2014 e nº 532/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 88)
15/12/2017	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
15/12/2017	Anexado ao Projeto de lei 6/2014.
15/12/2017	Anexado ao Projeto de lei 6/2014.
11/05/2018	Publicado parecer nº 530, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 672/15 ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 845/2017, favorável aos Projetos de Lei nºs 672/2015 e 845/2017. (D.A. pág. 12)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada do PL 842/2017 ao PL 6/2014	Fernando Cury
Total: 0 ocorrência(s)

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