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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 827 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 827 / 2017
Ementa Institui o "Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao Domicílio".
Data de Publicação 05/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, VACINAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 13/01/2023 - Publicado o Autógrafo nº 33.338. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
05/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/09/2017
06/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1484, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28)
25/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
30/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
29/11/2018 Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1530, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
19/12/2018 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/05/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
28/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 806, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2022 153ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.338, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.338. (D.A., pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2017 1484 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
29/11/2018 1530 / 2018 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde   (visualizar documento )
22/05/2019 806 / 2019 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)

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