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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 835 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 835 / 2017
Ementa Classifica Santa Rita D'Oeste como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 06/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SANTA RITA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/04/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 237, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2017
11/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
18/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
29/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
30/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2281, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Rita d'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
10/05/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 320/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 55/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) Rel. 018094
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
11/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 237, de 2019, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Márcio Camargo  
1 10/05/2018 Anexos Ofício nº 320/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2281/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Carlão Pignatari  
2 06/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 835/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 1 Carlão Pignatari  
3 06/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 835/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 2 Carlão Pignatari  
4 06/12/2017 Anexos Integra do Projeto de lei nº 835/2017 enviados a Sec. de Turismo Parte 3 Carlão Pignatari  
5 Ofício 2281 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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