Projeto de Lei n° 868, de 2017 ( PL 868 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	868 / 2017
Ementa	Torna obrigatória a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado.
Data de Publicação	19/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Américo
Apoiador(es)
Indexadores	OBRA PÚBLICA, PLACAS INFORMATIVAS
Etapa Atual	Último andamento 11/02/2021 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 761/2020 ao Projeto de Lei n° 236/2010, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 245/2013 e 868/2017, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)

Data	Descrição
19/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/09/2017
20/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
21/09/2017	Pauta de 2ª sessão.
22/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
25/09/2017	Pauta de 4ª sessão.
26/09/2017	Pauta de 5ª sessão.
27/09/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2017	Anexado ao Projeto de lei 236/2010.
29/09/2017	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 868/2017 ao Projeto de lei nº 236/2010, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 245/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
29/09/2017	Instrução Completa por força do artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
11/02/2021	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 761/2020 ao Projeto de Lei n° 236/2010, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 245/2013 e 868/2017, nos termos do art. 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)

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