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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 871 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 871 / 2017
Ementa Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva a alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtornos de Espectro Autista e de Altas Habilidades na rede estadual de ensino.
Data de Publicação 20/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/09/2017
21/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/02/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 43, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
06/06/2018 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1281, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
04/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Teonilio Barba
17/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1121, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
19/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 1121 / 2019 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
06/06/2018 1281 / 2018 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura  
01/02/2018 43 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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