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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 875 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 875 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.680 / 2018
Ementa Institui o "Dia dos Heróis do Bem".
Data de Publicação 20/09/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, CÂNCER INFANTIL, DATA COMEMORATIVA, HOMENAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/09/2017
21/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
28/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
31/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1751, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
23/11/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
27/12/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
06/02/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/02/2018 Publicado Parecer nº 27, de 2018, da Comissão de Saúde, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
09/02/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 06.02.2018. (D.A. pág. 13)
09/02/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/02/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
22/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 212/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.201, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2018.
22/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/02/2018 Publicado Autógrafo nº 32.201. (D.A. pág. 8)
23/02/2018 Aguardando Sanção
16/03/2018 Publicada a Lei nº 16.680, de 15 de março de 2018. (D.O.E. I pág. 01)
19/03/2018 Arquive-se
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.110
09/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2017 1751 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/12/2017 27 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/02/2018 Autógrafo 32201 Autógrafo ao Projeto de lei numero 875/2017 Cauê Macris  
2 16/03/2018 Lei 16680 Governador  
3 Ofício 212 Ofício ao Projeto de lei numero 875/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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