Projeto de Lei n° 896, de 2017 ( PL 896 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	896 / 2017
Ementa	Torna obrigatória a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público.
Data de Publicação	28/09/2017
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, ESTABELECIMENTO PÚBLICO
Etapa Atual	Último andamento 11/10/2017 - Anexado ao Projeto de lei 180/2005.

Data	Descrição
28/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/09/2017
29/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
02/10/2017	Pauta de 2ª sessão.
03/10/2017	Pauta de 3ª sessão.
04/10/2017	Pauta de 4ª sessão.
05/10/2017	Pauta de 5ª sessão.
09/10/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 896/2017 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008, 969/2009, 1324/2014 e 1329/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
11/10/2017	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
11/10/2017	Alterada a tramitação para Regime de Urgência em virtude de Juntada.
11/10/2017	Anexado ao Projeto de lei 180/2005.

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