Projeto de Lei n° 885, de 2017 ( PL 885 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	885 / 2017
Transformado em Norma	Lei nº 16.791 / 2018
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica à Federação Espírita do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	22/09/2017
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, FEDERAÇÃO ESPÍTITA, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
22/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/09/2017
25/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
26/09/2017	Pauta de 2ª sessão.
27/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
28/09/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
28/09/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017	Comunicado Vencimento de prazo
04/10/2017	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/10/2017	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2017	164ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/11/2017	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/06/2018	29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/06/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 803/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.317, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de junho de 2018.
15/06/2018	Publicado o autógrafo nº 32.317. (D.A. pág. 12)
15/06/2018	Aguardando Sanção
06/07/2018	Publicada a Lei nº 16.791, de 05 de julho de 2017. (D.O.E-I. pág. 03)
10/07/2018	Arquive-se
01/11/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Marcos Zerbini
1	15/06/2018	Autógrafo	32317	Autógrafo ao Projeto de lei numero 885/2017	Cauê Macris
2	06/07/2018	Lei	16791		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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