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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 939 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 939 / 2017
Ementa Institui o "Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa".
Data de Publicação 11/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores ESTADUAL, ESTATUTO, LIBERDADE, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 11/10/2017
16/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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