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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 923 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 923 / 2017
Ementa Institui junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" - sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.
Data de Publicação 05/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, CAMPANHA, IDOSO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/10/2017
06/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/11/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2111, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
13/12/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído a Deputada Rita Passos
10/07/2018 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/07/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
08/12/2018 Publicado parecer nº 1361, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
10/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
30/05/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Delegado Olim
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
24/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 809, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1135, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.526, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.526. (D.A., pág. 28)
05/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 103/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
05/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
10/10/2023 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/07/2018 1361 / 2018 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
27/11/2017 2111 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2019 809 / 2019 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2023 Autógrafo 33526 Autógrafo ao Projeto de lei numero 923/2017 André do Prado  
2 14/06/2023 Req. Urgência 1135 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Correa Jr
3 05/09/2023 Veto Total /2023 Mensagem A-nº 103/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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