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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 3448 /2017

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 3448 / 2017
Ementa Indica ao Sr. Governador a isenção do ICMS na importação de medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, quando realizada por pessoa física.
Data de Publicação 12/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia
16/10/2017 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
02/02/2018 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 06)
25/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.072
25/04/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/2017 Avulso 3448  
2 02/02/2018 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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