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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 946 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
946 / 2017
Ementa
Acrescenta o item 3 ao § 4º do artigo 5º da
Lei nº 6.374, de 1989
, que isenta do pagamento de ICMS a aquisição de caminhão de plataforma (guincho) por empresas que realizam autossocorro e ou remoção de veículo.
Data de Publicação
17/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
CAMINHÃO, EMPRESA, GUINCHO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 10/08/2023 - Devolvido da vista
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2017
18/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
25/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
13/12/2017
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
20/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Geraldo Cruz
21/12/2017
Anexado aos autos, a pedido do autor Deputado
Chico Sardelli
, Ofício CG/0979/2017, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia de moção de apoio nº 456/2017, manifestando-se favoravelmente ao referido Projeto de lei
07/02/2018
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roberto Tripoli
21/02/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
André Soares
e ao Deputado
Marcos Zerbini
07/03/2018
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
18/04/2018
Devolvido da vista
25/04/2018
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
03/07/2018
Devolvido da vista
07/08/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
23/10/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1136, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 07)
12/11/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2019
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
14/03/2019
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
16/05/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Fiorilo
e ao Deputado
Roberto Engler
04/09/2019
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
27/08/2020
Devolvido da vista
15/09/2020
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
18/09/2020
Devolvido da vista
17/02/2021
Concedida vista a Deputada
Dra. Damaris Moura
22/02/2021
Devolvido da vista
30/05/2023
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
01/08/2023
Devolvido da vista
08/08/2023
Concedida vista ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
10/08/2023
Devolvido da vista
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2018
1136 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Dirceu Dalben
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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