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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 433 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 433 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, informações através do envio de cópia do contrato firmado com a empresa contratada para fazer a desassoreamento do Rio Cabuçu de Cima, especificamente no local de divisa entre os municípios de São Paulo e Guarulhos; e cópia do projeto executivo que tenha por base o projeto de limpeza do rio supramencionado.
Data de Publicação 20/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, CÓPIA, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DESASSOREAMENTO, EMPRESA, GUARULHOS (MUNICÍPIO), RIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SUPERINTENDENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/12/2017 - Publicado o ofício nº 697, de 2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este requerimento. (D.A. pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
20/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
26/10/2017 Protocolado junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, ofício SGP nº 1966/2017, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
26/10/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/11/2017.
12/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Ofício SGP nº 2290/17, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1966/17.
12/12/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/01/2018.
27/12/2017 RECEBIDA A RESPOSTA .
28/12/2017 Publicado o ofício nº 697, de 2017, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este requerimento. (D.A. pág. 05)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1966 Ofício  
2 28/12/2017 Resposta Req. Informação  
 
Total: 2 ocorrência(s)
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