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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 978 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 978 / 2017
Ementa Classifica Caçapava como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 24/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 574/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 953/2018, encaminha Parecer nº 095/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 978/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
24/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/10/2017
25/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
01/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
12/12/2017 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/04/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
25/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
28/06/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
06/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 953, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Caçapava como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.236
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 574/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 953/2018, encaminha Parecer nº 095/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 978/2017 (D.A., pág. 04)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 05/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 978/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 3 Carlão Pignatari  
2 04/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 978/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Carlão Pignatari  
3 04/07/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 978/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Carlão Pignatari  
4 Ofício 953 Governador  
5 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 574/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 953/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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