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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 994 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 994 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.034 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Mão Amiga de São Pedro", naquele Município.
Data de Publicação 26/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti , Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
08/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/03/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
27/07/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
07/03/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
08/03/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2019 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Junior Aprillanti, solicitando a inclusão do nome do Deputado Ed Thomas como coautor do referido projeto de lei. (D.A. pág. 12)
15/03/2019 Publicado o Parecer nº 224, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
15/03/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/03/2019. (D.A., pág. 15)
18/03/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2019 Publicado o Despacho: Deferindo o requerimento de co-autoria do Projeto de lei nº 994/2017. (D.A., pág. 21)
19/03/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 310/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.588, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2019.
28/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.588. (D.A. pág. 17)
19/04/2019 Publicada a Lei nº 17.034, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1)
24/04/2019 Arquive-se
17/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190
17/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2019 224 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 28/03/2019 Autógrafo 32588 Autógrafo ao Projeto de lei numero 994/2017 Cauê Macris  
2 18/04/2019 Lei 17034 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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