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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 999 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 999 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.895 / 2024
Ementa Institui o "Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças".
Data de Publicação 27/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, DESMANCHE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2017
30/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
10/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/03/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
22/03/2018 Publicado Parecer nº 281, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 13)
23/03/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/04/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
19/08/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
13/06/2023 RESTAURADO
31/07/2023 Devolvido da vista
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR.
29/11/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1523, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5)
04/12/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7)
04/12/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2023 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 04/12/2023, pág. 5, nos seguintes termos: Leia-se como segue e não como constou: "(...) Itamar Borges - Relator APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, CONFORME VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/11/2023. Solange Freitas - Presidente. Alex Madureira - Favorável ao voto do relator; Luiz Claudio Marcolino - Favorável ao voto do relator sem a emenda apresentada pela CCJR; Gilmaci Santos - Favorável ao voto do relator; Solange Freitas - Favorável ao voto do relator; Guilherme Cortez - Favorável ao voto do relator; Marta Costa Favorável ao voto do relator" (D.A., pág. 14)
05/12/2023 Republicada por ter saido com incorreções no D.A.L. de 04/12/2023, pág. 5, a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 14)
05/12/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela CCJR.
07/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/12/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 442, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
11/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.727, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de dezembro de 2023.
19/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.727. (D.A., pág. 17)
11/04/2024 Publicada a Lei nº 17.895, de 09 de abril de 2024. (DOE-I., pág. 7)
12/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.261
12/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 1523 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
08/03/2018 281 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2024 442 / 2024 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR Marcio Nakashima  
1 20/03/2024 Autógrafo 33727 Autógrafo ao Projeto de lei numero 999/2017 André do Prado  
2 11/04/2024 Lei 17895 /2024 Institui o Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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