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Projeto
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Projeto de lei nº 1002 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1002 / 2017
Ementa
Dispõe sobre imóveis da CESP - Companhia Energética de São Paulo que estejam na posse de Universidades Públicas Estaduais.
Data de Publicação
28/10/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores
CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, IMÓVEL, SÃO PAULO (ESTADO), UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/05/2018 - Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
Tramitação
Data
Descrição
28/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/10/2017
31/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
01/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
06/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
07/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
08/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
14/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
21/11/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
João Paulo Rillo
.
07/12/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/12/2017
Publicado S/Nº, da UNESP, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei,se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
12/12/2017
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável
13/12/2017
Publicado Parecer nº 2139/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Infraestrutura, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
13/12/2017
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2465/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.124, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
19/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.124. (D.A. pág. 14)
20/12/2017
Aguardando Sanção
12/01/2018
Publicada a Mensagem A-nº 19/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 3/4)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 19/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
02/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
.
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo.
27/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2017
2139 / 2017
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
1
20/12/2017
Autógrafo
32124
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1002/2017
Cauê Macris
2
Ofício
2405
Ofício ao Projeto de lei numero 1002/2017
3
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-19/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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