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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1002 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1002 / 2017
Ementa Dispõe sobre imóveis da CESP - Companhia Energética de São Paulo que estejam na posse de Universidades Públicas Estaduais.
Data de Publicação 28/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, IMÓVEL, SÃO PAULO (ESTADO), UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/05/2018 - Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.

Tramitação

Data Descrição
28/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/10/2017
31/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
21/11/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Paulo Rillo.
07/12/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/12/2017 Publicado S/Nº, da UNESP, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei,se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável
13/12/2017 Publicado Parecer nº 2139/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Infraestrutura, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2465/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.124, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
19/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.124. (D.A. pág. 14)
20/12/2017 Aguardando Sanção
12/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 19/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 3/4)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 19/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
02/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo.
27/02/2018 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2017 2139 / 2017 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
1 20/12/2017 Autógrafo 32124 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1002/2017 Cauê Macris  
2 Ofício 2405 Ofício ao Projeto de lei numero 1002/2017  
3 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-19/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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