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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1024 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1024 / 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado criar, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares.
Data de Publicação 15/11/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CENSO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA SAÚDE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Último andamento 12/02/2019 - Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
15/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/11/2017
17/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2017 Publicado o despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 717/2009, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013, 649/2016 e 511/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
30/11/2017 Anexado ao Projeto de lei 717/2009.
30/11/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 717/2009.
13/12/2018 61ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL nº 649/2016
12/02/2019 Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
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