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Projeto de lei nº 1012 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1012 / 2017
Ementa
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual.
Data de Publicação
07/11/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Itamar Borges
,
Davi Zaia
,
Reinaldo Alguz
,
Coronel Camilo
,
Clélia Gomes
,
Vaz de Lima
,
Campos Machado
,
Célia Leão
,
José Américo
,
Hélio Nishimoto
,
Pedro Tobias
,
Roberto Morais
,
Rogério Nogueira
,
Enio Tatto
,
Luiz Carlos Gondim
,
Fernando Capez
,
Gileno Gomes
,
Marco Vinholi
,
Delegado Olim
,
Edson Giriboni
,
Junior Aprillanti
,
Cássio Navarro
,
Márcia Lia
Apoiador(es)
Alencar Santana Braga
Indexadores
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/11/2017
08/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
09/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2018
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto com emenda
08/05/2018
Publicado Parecer nº 487, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 51)
11/07/2018
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
10/10/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Damasio
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário à emenda proposta pela CCJR
12/12/2018
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Enio Tatto, favorável ao projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as emendas ora apresentadas
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Emenda do Congresso de Comissões.
13/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, propondo redação final
14/12/2018
Publicado Parecer nº 1466, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as emendas ora apresentadas. (D.A. pág. 15)
14/12/2018
Publicado Parecer nº 1491, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 18)
14/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1480/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.441, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.441. (D.A. págs. 05 e 06)
21/12/2018
Aguardando Sanção
21/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/01/2019
Publicada a
Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019
. (D.O.E., pág. 01)
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 31/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 6/7)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 031/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 48 e 49)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
02/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2018
1466 / 2018
favorável
favorável ao projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as emendas ora apresentadas
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Atividades Econômicas
13/12/2018
1491 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2018
487 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto, e contrário à emenda proposta pela CCJR
Marcos Damasio
1
21/12/2018
Autógrafo
32441
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1012/2017
Cauê Macris
2
11/07/2018
Req. Urgência
Itamar Borges
3
02/02/2019
Veto Parcial
/2019
Mensagem nº 031/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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