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Projeto
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Projeto de lei nº 1019 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1019 / 2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incluir, como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio públicos, a visita a asilos e instituições congêneres.
Data de Publicação
08/11/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
ASILO, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/11/2017
09/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
21/11/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
13/12/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
21/12/2017
Devolvido da vista
07/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
15/02/2018
Devolvido da vista
21/02/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
22/02/2018
Publicado Parecer nº 85, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
22/02/2018
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
13/09/2018
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
12/12/2018
Publicado Parecer nº 1423, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
14/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
16/05/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
24/05/2019
Publicado o Parecer nº 435, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
22/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 - Comissão de Educação e Cultura
22/05/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/09/2018
1423 / 2018
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
16/05/2019
435 / 2019
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
85 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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